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Médicos fazem ato em São Paulo em favor do SUS

Em duas tendas no Parque do Ibirapuera, médicos e enfermeiros fizeram cerca de mil atendimentos e alertaram para a importância da defesa do sistema público de saúde brasileiro. 
27/02/2012

Ato pelo SUS no Parque Ibirapuera
Ato pelo SUS no Parque Ibirapuera
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O presidente da Fenam e do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes, defendeu hoje (26) a necessidade de um fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em ato que ocorreu no Parque do Ibirapuera. Além de mais investimentos por meio da melhoria dos hospitais já existentes e ampliação das unidades, a categoria quer elevação do piso salarial.

Para chamar a atenção da população sobre o conjunto de reivindicações, o Simesp montou duas tendas próximo ao portão 10 do parque, onde profissionais da saúde ficaram à disposição das pessoas que passeavam pelo local para medir a pressão arterial. Das 10h às 14h, foram em torno de mil atendimentos, dos quais foram diagnosticados 25 casos de hipertensão.

“Queremos que a população se conscientize de que o SUS é dela e que ela tem de defendê-lo”, disse Carvalhaes. Ele informou que em todo o país existem 145 milhões que dependem do atendimento médico gratuito, mas que a precariedade da infraestrutura e a má remuneração está comprometendo a qualidade dos serviços.

“No país todo temos um estrangulamento com pacientes atendidos na emergência e sem suporte para continuidade no tratamento”, afirmou ele. O líder sindical observou que há uma estimativa do Ministério da Saúde , segundo a qual, neste ano de 2012, haverá um déficit no orçamento do setor de cerca de R$ 40 bilhões.

Carvalhaes também criticou o processo de privatização parcial do sistema de saúde, dizendo que ele só serve para amentar o lucro das empresas, dificultando o acesso ao atendimento de quem não pode pagar pelos serviços. Ele defendeu a implantação do plano de cargos e salários e informou que aqueles vinculados ao estado recebem piso inicial de R$ 414,30 e à prefeitura R$ l.273,00. (Marli Moreira, Agência Brasil)



Escrito por Erivalder Guimarães às 20h27
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MPRJ determina instauração de inquérito para investigar denúncia de enfermeiros prescrevendo medicamentos

Denúncia apronta que profissionais de enfermagem do posto estão prescrevendo medicações anti-hipertensivas e psicotrópicas

Fonte | MPRJ - Quarta Feira, 15 de Fevereiro de 2012 - Noticia do Jornal Jurid. 


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requisitou à autoridade policial da 38ª Delegacia de Polícia (DP) a abertura de inquérito policial para apurar denúncias de que enfermeiros estariam receitando medicamentos no Posto de Saúde da Família, no bairro Jardim América. As informações sobre as supostas ilegalidades, que também incluiriam falsidade ideológica, chegaram ao MPRJ por meio do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ).


De acordo com denúncia encaminhada pelo CREMERJ à 6ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, profissionais de enfermagem do posto estariam prescrevendo medicações anti-hipertensivas e psicotrópicas. Constatada em visita de fiscalização feita pelo Conselho em dezembro de 2011, a prática estaria em desacordo com normas que estabelecem que somente o médico pode realizar diagnóstico e tratamento dos pacientes.


Para o Promotor de Justiça Alexandre Themístocles, que subscreveu o requerimento à 38ª DP, se for comprovada a prática irregular, os profissionais de saúde poderão responder pelas infrações penais descritas nos artigos 299 do Código Penal e 47 da Lei das Contravenções Penais. "Os fatos ilícitos ora noticiados, revestidos de extrema gravidade, se justapõem aos tipos penais incriminadores da falsidade ideológica e do exercício ilegal da profissão de médico", explicou Themístocles no documento encaminhado à Polícia.


Além da instauração do inquérito, que deverá ser concluído em até 30 dias, o MPRJ também determinou a oitiva de funcionários do CREMERJ e do Posto de Saúde da Família de Jardim América.


 



Escrito por Erivalder Guimarães às 18h28
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Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa, muito comum entre os médicos que prestram serviço para os planos de saúde.

Fonte | TST - Quarta Feira, 08 de Fevereiro de 2012

 

Algumas empresas, visando cada vez mais ao lucro e à redução de custos, vêm se valendo de uma prática já bastante conhecida pela Justiça do Trabalho, a chamada pejotização. Por meio desse expediente, o trabalhador é obrigado a constituir uma pessoa jurídica e, assinando um contrato de prestação de serviços, passa a trabalhar para a empresa, na realidade, como empregado, mas, formalmente, como prestador de serviços autônomo. Dessa forma, a contratante se beneficia da mão-de-obra contratada, sem ter que arcar com os encargos trabalhistas e previdenciários.


Esses casos já estão chegando ao Tribunal Superior do Trabalho, que, recentemente, analisou o processo de uma famosa jornalista, que trabalhou, por quase doze anos, em uma grande emissora de televisão, na forma de sucessivos contratos de locação de serviços, em que a profissional fornecia a própria mão-de-obra. O Regional reconheceu a fraude e declarou a relação de emprego, o que foi confirmado pelo TST. A Justiça do Trabalho Mineira também tem julgado reclamações envolvendo a pejotizaçao. Na 7a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza substituta Thaísa Santana Souza constatou a existência de fraude na contratação de um trabalhador, por meio da firma que ele constituiu.


O reclamante pediu o reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada, uma empresa de software e consultoria, alegando que sempre trabalhou de forma pessoal, não eventual, onerosa e subordinada, embora tenha sido imposto a ele, como condição para a contratação, constituir pessoa jurídica, com a qual a empresa firmou contrato de prestação de serviços. A ré, por sua vez, negou a relação de emprego, sustentando a legitimidade do contrato celebrado com a pessoa jurídica do trabalhador, que tinha como objeto a elaboração de projetos de informática e implantação de sistemas, tudo para atender a um banco cliente.


Conforme esclareceu a julgadora, cabia à reclamada comprovar que a relação entre as partes não era de emprego, pois, no Direito do Trabalho, prevalece a presunção de que a prestação de serviços se deu na forma prevista nos artigos 2º e  da CLT. Mas a empresa não conseguiu demonstrar a sua tese. Por outro lado, as testemunhas ouvidas a pedido do trabalhador declararam, firmemente, que o reclamante atuava, na verdade, como gerente comercial da reclamada, podendo admitir ou dispensar empregados. Ele trabalhava dentro do estabelecimento da ré, que lhe fornecia material e os meios para a prestação de serviços, não podendo se fazer substituir por outra pessoa. Era subordinado aos diretores da empresa, que controlavam o seu horário e impunham-lhe metas. Além disso, as testemunhas garantiram que em todas as funções exercidas na reclamada, com exceção dos serviços de limpeza, havia trabalhadores contratados por meio das firmas que eram obrigados a constituir.


Também restou provado que a reclamada contratava outros empregados com CTPS assinada, conforme exigência dos clientes, o que evidencia a fraude perpetrada, já que a anotação em CTPS e a regularização da relação de emprego decorrem de norma imperativa, não podendo depender seu reconhecimento pelo empregador da mera exigência de clientes, que não coadunam com esse procedimento irregular, enfatizou a magistrada. O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil, para apuração de irregularidades na conduta da empresa, exatamente por esses fatos discutidos no processo, o que, na visão da julgadora, só reforça as declarações das testemunhas.

 



Escrito por Erivalder Guimarães às 12h48
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Reunião da MNNP-SUS

Bancada dos Trabalhadores

 

MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE ASSINA O PROTOCOLO DE DIRETRIZES DE POLITICA

NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

 

Em 15 de fevereiro de 2012 os membros da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) do SUS assinaram o protocolo de Diretrizes de Politica  Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS. Foi uma cerimonia simples com a presença do doutor Milton de Arruda Martins do SGTES/MS e Denise Motta Dau do DEGERTS/SGTES /MS, bem como os demais membros da MNNP-SUS. Assinei em nome da Federação Nacional dos Medicos. Este protocolo constitui a primeira e única referência de diretrizes nacionais de politica de promoção da saúde do trabalhador no SUS. Trata-se de um grande avanço. No preambulo da diretrizes constam alguns principios norteadores dessa politica:

 

a)                         a Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal – PASS e a Norma Operacional de Saúde do     Servidor Público Federal –NOSS, que instituem as diretrizes de promoção e atenção à saúde, vigilância nos ambientes de trabalho e     processos de trabalho e implantam  o sistema de informação em saúde do servidor público federal;

 

b)                         as Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificadas pelo Brasil, que referendam compromissos relativos à saúde do trabalhador;

c)                         a importância de criar instrumentos de planejamento de ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador do SUS por meio de instâncias coletivas e operacionalizadas pelos gestores públicos e empregadores privados;

d)                         os trabalhadores do SUS como todos aqueles que se inserem direta ou indiretamente na atenção à saúde nas instituições que compõem o SUS. 

Cabe ao movimento sindical da área de saúde, a partir deste momento pressionar os gestores loco-regionais a instituir politica de promoção a saude do trabalhador. A pressão politica será fundamental para que os gestores dos Municipios e Estados brasileiros criem normas através de projetos de Leis para implementar este tipo de politica especifica. Este protocolo deve servir como referência nacional para a busca de novos horizontes para que os trabalhadores do SUS exerçam suas atividades dentro de parametros técnicos adequados e com boa qualidade de vida. 

O referido protocolo está publicado na integra no sítio do Ministerio da Saúde - MNNP-SUS = Portal da Saúde - www.Saude.gov.br - Mesa Nacional do SUS

 



 

 

 


 


 



Escrito por Erivalder Guimarães às 10h02
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   SAUDE DO TRABALHADOR - UM DESAFIO

Laudo pericial de Fisioterapeuta não tem validade para concessão de benefício previdenciário por acidente de trabalho

18/01/2012 às 16:58 | Publicado em Movimento médico | 1 Comentário 
Tags: acidente, benefício, concessão, de, Fisioterapeuta, Laudo, não, pará, pericial, por, previdenciário, tem,Trabalho, validade

É o que entendeu o TRF3 ao julgar Agravo de Instrumento interposto pela PFE/INSS de Marília/SP

A Procuradoria Seccional da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Marília/SP (PFE/INSS/Marília/SP) obteve a suspensão da liminar de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, concedida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP, nos autos do Processo nº 07.00.00157-1, em recurso de Agravo de Instrumento (AI) interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

O magistrado de piso, embora as alegações de nulidade do laudo pericial elaborado por fisioterapeuta apresentadas pela PFE/INSS, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando ao INSS que implantasse o benefício de auxílio-acidente ao autor da ação acidentária com base nessa prova. Contrariando, assim, disposição expressa da Lei 8.213/91.

Diante dessa decisão, a PFE/INSS em Marília/SP interpôs AI junto ao TRF3, apresentando no recurso os mesmos argumentos descartados pelo Juízo de Direito, quais sejam: 1) que a perícia judicial é ato privativo de médico e que a legislação previdenciária exige, para o diagnóstico de doença incapacitante, laudo elaborado por perito médico; 2) o profissional de fisioterapia é apenas executor de técnicas prescritas por médico; e 3) que a realização de ato médico por pessoa não qualificada constitui crime de exercício ilegal da medicina.

Para se evitar prejuízo ao INSS com a concessão indevida do benefício em litígio, a Seccional requereu a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e a determinação pelo Tribunal de realização de nova perícia, desta vez por profissional habilitado: perito médico.

A Relatora do AI acolheu a tese do INSS e determinou a suspensão da liminar, com a realização de nova perícia por médico, concluindo que: “a elaboração de perícia será determinada sempre que a prova do fato depender de conhecimento especial de técnico. Assim, o juiz nomeará perito, com qualificação técnica, sendo permitida às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos (artigos 420 e 421 do Código de Processo Civil). O exame pericial foi realizado por fisioterapeuta, profissional de confiança do juízo. (…) ‘In casu’, contudo, tratando-se de demanda objetivando a concessão de benefício previdenciário por incapacidade, há de se observar o disposto no artigo 42, §1º, da Lei n.º 8.213/91, em que o reconhecimento da incapacidade depende de exame médico-pericial.”

Com esses fundamentos, conclui que “o laudo pericial deve ser anulado, evitando-se eventuais prejuízos às partes, sendo necessária a elaboração de novo laudo, por profissional médico habilitado para tanto. Dito isso, defiro a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.”



Escrito por Erivalder Guimarães às 20h03
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< Médico especialista em Medicina do Trabalho. Ergonomista. Foi Presidente do Sindicato dos Médicos de 1996 a 2005. Secretario Geral da Federação Nacional dos Médicos. Membro Titutar da Câmara Técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Membro Titular da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS. Membro Titular do Conselho Municipal de Saúde da cidade de São Paulo.> HISTÓRICO
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